Legislação e inclusão social: ação ou "obrigação"?

No complexo tecido social brasileiro, a legislação é a cúpula que deveria garantir direitos e promover a equidade para todos. No que diz respeito à inclusão social, especialmente de pessoas como eu, no espectro autista, a existência de leis é um passo crucial.

Contudo, a pergunta que ecoa na minha mente de músico autista brasileiro e palestrante é: o que move a criação e a efetividade dessas normas? É uma genuína ação em prol da neurodiversidade, ou apenas o cumprimento de uma "obrigação"? Esta reflexão é um convite direto a parlamentares e representantes do Poder Legislativo, em âmbito municipal, estadual e federal, para pensarmos juntos sobre o verdadeiro impacto de suas decisões.

Os compassos da lei: do Congresso Nacional às Câmaras Municipais

O Congresso Nacional, em Brasília, e as diversas Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras de Vereadores são os grandes arquitetos das normativas que moldam a nossa sociedade. No campo da inclusão social, observamos avanços importantes, com a promulgação de leis que visam proteger e promover os direitos de pessoas com deficiência, incluindo as pessoas autistas. A Lei Berenice Piana, por exemplo, é um marco federal que reconhece o autista como pessoa com deficiência.

Em nível estadual, muitas unidades da federação têm criado suas próprias leis complementares, buscando detalhar o suporte e a acessibilidade. Para mim, que vivo o autismo na vida adulta, essas leis representam a esperança de um futuro mais justo. No entanto, a mera existência da norma não garante a sua efetividade. É preciso que haja um real comprometimento com a causa, que transcenda o papel e se transforme em ações concretas que ressoem na vida das famílias atípicas.

Além do "dever": a relação entre legislação e inclusão social

A questão central é se a criação de legislação inclusiva é vista como um "dever" a ser cumprido ou como uma "ação" inspirada pela empatia e pelo entendimento profundo da neurodiversidade. Quando parlamentares se engajam verdadeiramente, o processo de elaboração de leis se torna mais humano e eficaz. Isso significa ir além das audiências públicas protocolares e buscar a vivência, ouvir ativamente a experiência de vida autista, as demandas das famílias e dos especialistas.

Um legislador que compreende as nuances da comunicação inclusiva, que se preocupa com a acessibilidade universal e que enxerga o potencial da neurodiversidade no mercado de trabalho e na sociedade, certamente criará normas mais robustas e com maior impacto positivo. É a conscientização que move a caneta e que transforma uma obrigação legal em uma transformação social legítima.

Da teoria à prática inclusiva

Uma legislação forte e bem intencionada é o primeiro passo, mas seu verdadeiro valor se manifesta na prática. Onde estamos hoje, então? A pergunta se desdobra em como o Poder Legislativo se mantém atuante na fiscalização e na garantia de que as leis sejam aplicadas por executivos municipais e estaduais, e que o Poder Judiciário tenha as ferramentas para exigir o cumprimento dos direitos dos autistas.

Minha experiência como palestrante sobre autismo me permite ver de perto essa realidade. Quando falo em órgãos públicos e instituições, percebo a sede por conhecimento e a vontade de aplicar as boas práticas de inclusão que a legislação propõe. O papel do legislador vai além de aprovar; é garantir que as sementes da lei germinem em ações que beneficiem cada indivíduo com autismo em cada canto do Brasil, construindo um legado de um país verdadeiramente acessível e equitativo.

Como músico e palestrante autista, continuarei a amplificar a voz da neurodiversidade, inspirando legisladores e a sociedade a transformarem as leis em vivências reais de empatia e aceitação. Se essa reflexão ressoa com você e você deseja ver mais ações concretas em prol da inclusão, convido você a acompanhar meu trabalho e a se engajar nessa causa em meu Instagram.